Termos de Uso

Versão 2026-05-29

1. Aceitação

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Cabana Soft, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aceite é registrado com data, versão e endereço IP.

2. Descrição do Serviço

SaaS para gestão de pedidos, emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e), contas a receber e integrações via API e webhooks, em modelo multi-estabelecimento.

3. Cadastro e Conta MASTER

O primeiro usuário é o MASTER, responsável pela conta e único que pode contratar usuários adicionais. O Contratante é responsável pela veracidade dos dados e guarda das credenciais.

4. Planos, cobrança e cancelamento

5. Responsabilidades do Contratante

Inserir dados corretos para emissão fiscal, manter a guarda da senha do certificado digital, usar o serviço conforme a legislação e ser o Controlador dos dados de terceiros que inserir.

6. Limitações da Cabana Soft

Envidamos melhores esforços de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta. Não nos responsabilizamos por rejeições da SEFAZ decorrentes de dados incorretos informados pelo Contratante. A responsabilidade limita-se ao valor das mensalidades dos últimos 12 meses, salvo dolo ou disposição legal.

7. Propriedade intelectual

O software e a marca pertencem à Cabana Soft. Os dados inseridos pertencem ao Contratante, que pode exportá-los a qualquer momento.

8. Foro

Regidos pelas leis brasileiras, foro da comarca de [CIDADE/UF].


Este texto é um resumo. Em caso de dúvida, contate contato@cabanasoft.com.br.

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